Termos e condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja My Little Car, pessoa coletiva com NIF 516236377, com sede na Rua José Saramago, nº 5A , ES14 1675-180 Pontinha (doravante “My Little Car”) se regerá. 

O serviço da My Little Car consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados. 

Ao utilizar a My Little Car implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à My Little Car. 

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na My Little Car. Se aceder à My Little Car, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade. 

A My Little Car reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização. 

Informações de produtos e preços 

A My Little Car informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A My Little Car compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. 

A My Little Car apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. 

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela My Little Car a qualquer momento. 

Propriedade intelectual 

A My Little Car é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da MY LITTLE CAR, UNIPESSOAL LDA. 

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na My Little Car são propriedade da MY LITTLE CAR, UNIPESSOAL LDA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,

reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da My Little Car. 

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da My Little Car. A My Little Car não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos. 

Métodos de pagamento 

A My Little Car disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: 

  • Cartão de crédito 
  • Multibanco 
  • MB WAY 
  • Transferência bancária 

Após o pagamento ser concluído, a My Little Car irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente. 

Condições de compra na My Little Car: 

Disponibilidade dos produtos 

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na My Little Car podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na My Little Car. 

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a My Little Car compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo. 

Taxas e impostos 

Na My Little Car os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado. 

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a My Little Car através do seguinte contacto de e-mail: mylittlecarpt@gmail.com. 

A My Little Car reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à My Little Car. 

Livre Resolução 

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. 

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail mylittlecarpt@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na My Little Car. 

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A My Little Car deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. 

O reembolso será efectuado via transferência bancária.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014. 

Reclamações 

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à My Little Car através do contacto de e-mail mylittlecarpt@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt. 

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na My Little Car, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta. 

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada. 

A My Little Car não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. 

A My Little Car não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas. 

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies. 

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO 

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

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